POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICAS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A INSTAR valoriza a privacidade e segurança dos dados de seus clientes, fornecedores, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Coleta de Dados Pessoais

A INSTAR coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do titular com nossos serviços. Os dados podem ser coletados nas seguintes situações:

Contratação de serviços: Nome, CPF, CNPJ, endereço, e-mail e telefone;
Acesso aos sistemas fornecidos pela INSTAR: Dados de login e registros de atividade
Suporte e atendimento ao cliente: Nome, e-mail, telefone e histórico de interação
Processos de seleção de candidatos: Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, experiência profissional e formação acadêmica
Comunicações por e-mail ou WhatsApp: Dados fornecidos pelo titular no contato
Uso dos sistemas disponibilizados pela INSTAR (ex: Instar SWOP, SWE e outros sistemas SaaS): Dados de usuários cadastrados pelos clientes da INSTAR, incluindo informações que podem ser inseridas em formulários personalizados criados pelos clientes

3. Uso dos Dados Pessoais

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços contratados
Atendimento ao cliente e suporte técnico
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Análise de segurança e prevenção de fraudes
Envio de comunicações institucionais e promocionais (quando autorizado pelo titular)
Armazenamento e gestão de dados para os clientes, conforme contrato de licenciamento dos sistemas fornecidos pela INSTAR

4. Compartilhamento de Dados

A INSTAR não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. No entanto, os dados podem ser compartilhados com:

Cumprimento de determinações legais ou judiciais
Órgãos públicos, quando exigido por lei
Acesso restrito a pessoas habilitadas mediante assinatura de termo de responsabilidade e confidencialidade
Com fornecedores e/ou clientes que operam como Controladores de Dados, quando necessário à execução contratual e/ou prestação de serviços
Escritórios contábeis e jurídicos, para cumprimento de obrigações fiscais e legais

5. Armazenamento e Proteção dos Dados

A INSTAR adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.
As medidas de segurança incluem, mas não se limitam a:

Controle de acesso e criptografia
Monitoramento e auditoria periódica dos sistemas
Autenticação multifatorial e registro de logs de acesso aos sistemas
Backups regulares
Políticas de retenção e descarte seguro de informações. Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir com suas finalidades e conforme exigido pela legislação vigente

6. Responsabilidade sobre os Dados dos Sistemas da INSTAR

A INSTAR atua como Operadora de Dados em relação às informações armazenadas nos sistemas SaaS fornecidos aos clientes, como o Instar SWOP, SWE, entre outros. Os clientes que contratam os sistemas da INSTAR são os Controladores dos Dados, sendo responsáveis pela coleta, inserção e uso das informações dentro da plataforma. A INSTAR não se responsabiliza pelos dados que os clientes armazenam nos sistemas fornecidos, cabendo a cada cliente definir suas políticas internas de tratamento e retenção de dados.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos sistemas, plataformas, websites, layouts, interfaces, logotipos, códigos-fonte, bancos de dados, scripts, manuais, documentação técnica, marcas, nomes comerciais e demais conteúdos desenvolvidos e disponibilizados pela INSTAR TECNOLOGIA LTDA são de titularidade exclusiva da empresa, estando protegidos pelas legislações brasileiras e internacionais aplicáveis à matéria, notadamente a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).
A INSTAR detém registro formal junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de seus layouts, sistemas e códigos-fonte, o que assegura a comprovação de autoria e titularidade sobre as soluções tecnológicas, reforçando a proteção jurídica contra reprodução indevida, cópia, engenharia reversa ou uso não autorizado de suas plataformas e produtos digitais.
A utilização dos sistemas e serviços da INSTAR pelo terceiro não implica cessão, transferência, licença ou autorização de uso sobre qualquer direito de propriedade intelectual.
É expressamente vedado a terceiro:

Reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir, transmitir, publicar, vender, licenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente, total ou parcialmente, os sistemas, layouts, códigos-fonte, marcas e conteúdos da INSTAR
Praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte dos sistemas
Utilizar indevidamente as marcas, sinais distintivos ou qualquer elemento visual pertencente à INSTAR ou a terceiros licenciadores

O uso indevido de qualquer ativo intelectual da INSTAR sujeitará o infrator às sanções civis, administrativas e criminais, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação integral dos danos causados.

8. Medidas de Segurança e Controle de Acesso

A INSTAR TECNOLOGIA LTDA adota regras de segurança e controle de acesso como parte integrante de sua política de proteção de dados, prevenção de fraudes e mitigação de riscos cibernéticos:

Política de login individual e intransferível: cabe a cada cliente criar usuário com login e senha própria, individualizada e pessoal. É expressamente vedado o compartilhamento de credenciais entre usuários, colaboradores, prestadores ou terceiros. O uso exclusivo e pessoal das credenciais é requisito essencial para manter a integridade do controle de acesso e a rastreabilidade das operações realizadas nos sistemas
Perfis e permissões personalizadas: cabe a cada cliente criar dentro do controle de acesso da INSTAR configurações com níveis de permissão específicos e personalizados, de acordo com sua função, perfil e responsabilidades. Esses perfis definem quais módulos e funcionalidades podem ser acessados, respeitando o princípio do menor privilégio, ou seja, cada usuário acessa apenas o que é estritamente necessário para o desempenho de suas atividades
Restrições de acesso por dia e horário: cabe a cada cliente configurar como medida adicional de segurança, o acesso de forma restrita a determinados dias da semana e faixas horários, conforme política de operação a serem definidas pelos clientes contratantes. Essa prática reduz a exposição à tentativa de acesso indevido fora dos períodos autorizados e reforça a proteção dos ambientes de produção
Listas de controle de IP (Whitelist e Blacklist): a plataforma da INSTAR permite aos usuários utilizarem mecanismos de filtragem de IP, permitindo acesso somente de redes previamente autorizadas (whitelist) e bloqueando automaticamente endereços ou regiões suspeitas (blacklist
Token de acesso individualizado: cada cliente recebe tokens de autenticação exclusivos e intransferíveis, cabendo ao cliente zelar pelo sigilo, pois os tokens viabilizam integrações seguras e rastreáveis com os sistemas da INSTAR. Esses tokens asseguram a individualização do acesso e a identificação precisa das origens de conexão
A INSTAR nunca solicita senhas, códigos de autenticação ou tokens de acesso por e-mail, telefone, aplicativos de mensagem ou qualquer outro canal de comunicação. Caso o usuário receba alguma solicitação dessa natureza, deve interromper imediatamente o contato e comunicar o fato a INSTAR pelos canais oficiais, evitando qualquer fornecimento de credenciais

Essas práticas compõem o Programa de Governança e Segurança da Informação da INSTAR, que busca garantir a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e proteger os usuários contra incidentes de engenharia social, phishing e demais ameaças cibernéticas.

9. Direitos dos Titulares

A INSTAR adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

Acessar e corrigir informações pessoais armazenadas pela INSTAR
Solicitar a exclusão de dados quando permitido por lei, se os dados forem controlados pela INSTAR
Revogar consentimentos previamente concedidos à INSTAR
Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados

Se os dados forem controlados diretamente pela INSTAR, a solicitação será analisada e atendida conforme as obrigações legais.
Se os dados tiverem sido coletados e controlados por um cliente da INSTAR, a INSTAR encaminhará a solicitação ao respectivo Controlador (cliente) para que tome as providências necessárias.
Os pedidos podem ser enviados para juridico@instar.com.br

10. Política de Exclusão e Anonimização de Dados

Caso um titular solicite a exclusão de seus dados, a INSTAR adotará diferentes procedimentos conforme a responsabilidade sobre o controle dos dados:

Se os dados forem controlados pela INSTAR, a solicitação será analisada e atendida conforme as exigências legais. Caso a exclusão não seja possível devido a obrigações legais ou à necessidade de preservação de registros históricos, os dados poderão ser anonimizados, garantindo que não sejam mais vinculados ao titular
Se os dados forem controlados por um cliente da INSTAR, a solicitação será encaminhada ao respectivo Controlador dos

Dados (cliente), que será responsável por avaliar e tomar as providências adequadas.
A anonimização de dados, quando aplicável, pode ocorrer por meio de:

Substituição dos dados pessoais por identificadores genéricos
Uso de técnicas criptográficas, como hashing
Aplicação de máscara parcial nas informações, preservando a integridade dos registros sem expor os dados pessoais

      Cada solicitação será avaliada individualmente, considerando as obrigações legais e operacionais aplicáveis.

11. Uso de Cookies nos Sites e Sistemas da INSTAR

      A INSTAR utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário em seus sites. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que ajudam a personalizar conteúdos, lembrar preferências e analisar padrões de uso.
      Tipos de cookies utilizados:

Essenciais: Necessários para o funcionamento do site
De desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site
De funcionalidade: Permitem lembrar preferências do usuário
De marketing: Utilizados para exibir anúncios mais relevantes

      Os usuários podem gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador.

12. Alterações na Política de Privacidade

      Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas da INSTAR.
      As versões atualizadas serão publicadas no site oficial da empresa.

13. Canal de Atendimento

      Em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e alinhada às melhores práticas de governança corporativa, a Instar Tecnologia LTDA dispõe para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do canal oficial disponibilizado: juridico@instar.com.br ou 0800 404 4460.
      Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Lucas José Severino
      Designado o Encarregado atua como o principal canal de comunicação entre a Instar Tecnologia LTDA, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
      Plano de Adequação à LGPD
      O Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) da Instar Tecnologia LTDA é composto por um conjunto estruturado de ações e diretrizes voltadas à implementação, manutenção e aprimoramento contínuo das práticas de proteção de dados pessoais no ambiente corporativo.
      Inspirado nas disposições do artigo 50 da LGPD, que trata das boas práticas e da governança em privacidade, o plano contempla:

Cronograma de implementação e acompanhamento de ações de conformidade
Definição da estrutura de governança e das responsabilidades internas
Diagnóstico do nível de maturidade em privacidade e proteção de dados
Adoção de medidas para mitigação de riscos e correção de eventuais não conformidades
Programas de capacitação e conscientização voltados aos colaboradores e gestores

O plano é revisado periodicamente, reafirmando o compromisso da Instar Tecnologia LTDA com a melhoria contínua e com o princípio da responsabilização e prestação de contas previsto no art. 6º, X, da LGPD.
A Instar adota medidas técnicas e administrativas para garantir que todas as solicitações sejam tratadas com sigilo, transparência e dentro dos prazos previstos em lei.

Acesse a Lei nº 13.709/2018 – LGPD

Conheça a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Revisão: 2
Data: 03/11/2025